TERMOS E CONDIÇÕES

 

  1. CONDIÇÕES GERAIS

Os presentes Termos e Condições (adiante “Termos e Condições”) regulam a utilização do Blog da 360imprimir (doravante “Blog”), o qual é propriedade da Binary Subject, S.A. (também designada como “360imprimir”), com sede em Hipólito Center Park, Fração F, 2.º A, Bairro Arenes, 2560-628, Torres Vedras.

A utilização do Blog por parte dos utilizadores pressupõe e implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições. Caso não concorde com estes deverá abster-se de utilizar o Blog.

A Binary Subject, S.A. aconselha a leitura da sua Política de Privacidade [https://www.360imprimir.pt/Home/PrivacyPolicy], a qual complementa os presentes Termos e Condições.

 

  1. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O serviço prestado pelo Blog consiste na oferta, gratuita, de informação mediante a publicação de .

 

  1. DADOS PESSOAIS

Caso submeta dados pessoais no Blog, a 360imprimir compromete-se a tratar os mesmos no cumprimento da legislação em vigor relativa à proteção de dados e à privacidade. Para mais informação sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

  1. CONDUTA DO UTILIZADOR

Desde que respeite os presentes Termos e Condições e a legislação aplicável, em especial a relativa aos direitos de autor e propriedade intelectual, o utilizador goza de inteira liberdade na utilização do Blog, sendo o único responsável pelo conteúdo das comunicações que nele faça.

Em particular, o utilizador aceita: (1) não utilizar o Blog para fins ilícitos, ou para os fins proibidos nos presentes Termos e Condições; (2) não interferir nos sistemas de redes conectados com o serviço, nem desarticulá-los; (3) cingir-se a todos os regulamentos, disposições e procedimentos dos sistemas de redes conexos ao Blog; (4)

 

  1. Violação dos Termos e Condições

A 360imprimir reserva-se o direito de tomar todas as providências que entenda necessárias para a salvaguarda dos seus direitos, no caso de violação ou tentativa da violação dos presentes Termos e Condições, podendo optar por suspender ou bloquear o acesso e a utilização do Blog, sem que advenha, para o utilizador, o direito a qualquer compensação ou indemnização em virtude de tal facto.

 

  1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A 360imprimir não é responsável por quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, sofridos por qualquer utilizador, relativamente a informação contida no Blog, ou resultantes da utilização que o utilizador faça do Blog.

O acesso e a utilização do Blog estão sujeitos a interferências, interrupções, desconexões ou outras anomalias, designadamente em consequência de avarias, sobrecargas, cargas de linha ou outras eventualidades às quais a 360imprimir é alheia, reconhecendo, expressamente, o utilizador que nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à 360imprimir relativamente aos danos, potenciais ou atuais que, direta ou indiretamente, possam resultar para o utilizador, em virtude da ocorrência de tais eventos. A 360imprimir não garante que o Blog funcione ininterruptamente ou que se encontre livre de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais.

A 360imprimir não é responsável por qualquer defeito, funcionamento incorreto ou incompatibilidade, nomeadamente com o hardware dos utilizadores, não se encontrando obrigada a fornecer apoio na utilização do Blog, nem garantindo que o mesmo assegura os fins pretendidos pelo utilizador.

A 360imprimir reserva-se ao direito de, em qualquer momento, acrescentar, eliminar ou modificar quaisquer conteúdos do Blog.

A 360imprimir não assume qualquer responsabilidade por consequências resultantes do acesso pelos utilizadores a sites de terceiros, nomeadamente ao , através de ligações fornecidas pelo Blog.

 

 

  1. MODIFICAÇÕES NAS CONDIÇÕES DO SERVIÇO

Devido às especiais condições do serviço, e a fim de poder prestar o serviço mais adequado a cada momento, a 360imprimir poderá modificar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio.

A utilização dos serviços após estas alterações implica a aceitação da política de privacidade e futuras atualizações.

  1. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR

O utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização que fizer do Blog, pelo que se obriga a respeitar a legislação aplicável, nomeadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática, bem como a agir de boa-fé e a fazer uma utilização que não ofenda quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente o direito à imagem, o direito ao bom nome, o direito à honra e reserva da vida privada, bem como que não constitua qualquer ataque em função da raça, nacionalidade, origem étnica, religião, convicção política ou sexo, que não constitua difamação, incitação ao furto, fraude, violência, terrorismo, sadismo, prostituição, pedofilia, e ainda que não empregue conteúdos de carácter obsceno, indecoroso ou pornográfico.

O utilizador está autorizado a fazer uso dos conteúdos do Blog única e exclusivamente para os fins a que se destinam, sendo-lhe expressamente proibido, reproduzir, publicar ou divulgar publicamente, distribuir ou, por qualquer outra forma, tornar os conteúdos acessíveis a terceiros, para fins de comunicação pública ou de comercialização, sendo-lhe ainda vedado proceder a qualquer alteração dos conteúdos.

Quaisquer códigos fonte ou software disponibilizados no Blog e que sejam propriedade da 360imprimir, poderão ser utilizados única e exclusivamente para os fins a que se destinam, não podendo o utilizador reproduzir, comunicar ou disponibilizar esses códigos fonte ou software a terceiros. Relativamente ao software que se encontra devidamente identificado como pertencendo a terceiros, o utilizador deverá cumprir as regras impostas por esses terceiros aquando da utilização do software.

O utilizador compromete-se a manter estritamente confidenciais quaisquer códigos de acesso que lhe sejam disponibilizados tendo em vista a sua utilização no Blog, sendo responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos que venham a causar à 360imprimir ou a terceiros, em virtude de uma utilização ilegal ou incorreta do Blog, bem como se compromete a informar imediatamente a 360imprimir de quaisquer violações ou utilizações incorretas de que tenha tomado conhecimento.

O utilizador obriga-se a não invadir a privacidade de outros utilizadores do Blog, comprometendo-se, nomeadamente, a não enviar mensagens não solicitadas, a não recolher, tratar ou comunicar dados pessoais sem o consentimento do seu titular e a não enviar mensagens falsas ou enganadoras ou que violem alguma norma legal em vigor.

O utilizador é o único responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, causados a si próprio, à 360imprimir ou a quaisquer terceiros, relacionados com a utilização que fizer do Blog, comprometendo-se a proceder ao pagamento das indemnizações que venham a ser atribuídas em virtude de qualquer ação, reclamação ou condenação a que dê origem.

O utilizador é responsável por adquirir e manter os suportes de comunicações eletrónicas, dos equipamentos (hardware) e dos programas informáticos (software) necessários ao estabelecimento da conexão remota ao Blog.

  1. DIREITOS DE PROPRIEDADE

O utilizador reconhece que o conteúdo, incluindo mas não se limitando a textos, software, música, som, fotografias, vídeo, ilustrações e outro material que se encontre nos artigos publicados, ou na informação produzida comercialmente e apresentada ao utilizador pelo serviço prestado pelo Blog, incluindo ficheiros de open source, encontra-se protegido nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual ou industrial. É proibido ao utilizador copiar, reproduzir, distribuir ou realizar criações baseadas nos conteúdos do Blog, sem que seja autorizado expressamente pela 360imprimir.

 

  1. LEI E FORO APLICÁVEL

As condições de acesso e uso do Blog, bem como todas as questões não reguladas expressamente pelos presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

A 360imprimir e o utilizador entendem que a via negocial é a forma preferencial para a resolução de dúvidas, divergências ou litígios, de qualquer natureza, que se levantem sobre a validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento dos presentes Termos e Condições. Todavia, uma vez esgotada a via negocial, as partes acordam que, para a resolução dos diferendos resultantes da utilização deste site, é exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.